A Fiscalização de Serviços Urbanos vem por meio
desta nota prestar esclarecimentos quanto a inverdades que vem sendo
veiculadas, em especial à matéria publicada no site www.onatalense.com.br, intitulada
“Perseguir camelô é a melhor diversão da SEMSUR”.
A Fiscalização não retirou e não
retirará os comerciantes ambulantes do bairro da Cidade Alta. O que há na
realidade é uma necessidade de readequação da postura vigente, referente aos 46
comerciantes que possuem pontos fixos nas calçadas.
É de senso comum, bem como
previsto na legislação urbanística do Município, que o passeio público deve
permanecer livre para a circulação de pessoas. No entanto, na Cidade Alta 46
comerciantes permanecem fixos. A readequação consiste, portanto, em modificar a
postura para que estes passem a vender suas mercadorias como ambulantes, ou
seja, circulando pelo bairro. Aqueles que porventura não possuam condições
físicas, por motivo de saúde ou idade, de trabalharem como ambulantes, estão
aptos a receberem um box no camelódromo.
Diferente do que foi divulgado, a
fiscalização não "se diverte" em perseguir pais e mães de família. A
conduta dos servidores que compõem a fiscalização sempre objetivou
primeiramente por medidas educativas, através do diálogo e orientação das
normas vigentes aos que são fiscalizados. Medidas administrativas como a
apreensão de mercadorias são sempre a última opção.
A Fiscalização de Serviços Urbanos
é composta por 40 Auxiliares de Campo e 8 Fiscais. São funcionários
qualificados com formações em diversas áreas, como advocacia, engenharia,
arquitetura e gestão ambiental. Todos servidores públicos, que no exercício de
suas funções são por vezes desacatados e até perseguidos simplesmente porque
buscam cumprir a lei. É lamentável que em tempos de inversão de valores, quando
tantos casos de corrupção se revelam, aqueles que trabalham em defesa da
legalidade são vistos como errados. O
que ocorre é uma tentativa sensacionalista de distorcer a verdade em favor de
uma minoria de 46 pessoas em detrimento do interesse da coletividade natalense,
que tem o direito de usufruir de uma cidade melhor para se viver.
Como outros setores da
administração pública municipal, a fiscalização possui suas deficiências
estruturais, dentre eles a carência de servidores. Para tentar diminuir tal
carência, a SEMSUR contratou no ano de 2013 funcionários terceirizados que
exercem a fiscalização ostensiva da Cidade Alta. Na foto veiculada na matéria,
dois destes agentes, que não são Fiscais, foram registrados. Os Fiscais e
Auxiliares entendem que a terceirização do poder de polícia administrativa é
ilegal, e esperam que em breve seja encaminhada a realização de um concurso
público para que tal irregularidade seja sanada.
Apesar de todas as dificuldades,
pressões e ameaças, a Fiscalização permanecerá atuante, cumprindo o seu dever
previsto em Lei de ordenar o uso e ocupação do espaço público. Não simplesmente
por ser uma obrigação, mas por princípios morais que nos fazem acreditar que
podemos e devemos construir uma Natal melhor.