SEMSUR ABRE INSCRIÇÃO PARA BARRACAS DE ARTIGOS CARNAVALESCOS

O Departamento de Concessões, Permissões e Autorizações - DCPA da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR abrirá inscrições para interessados em instalar comércio temporário de "barracas de artigos carnavalescos" nos espaços públicos. Os requerimentos deverão ser entregues no DCPA, 3° andar, no período compreendido entre os dias 14 e 22, de segunda a sexta, no horário de 8h as 12h. 

Os documentos necessários são: cópias do RG, CPF e comprovante de residência do responsável e cópia dos RG e CPF de auxiliares de venda. Os equipamentos deverão funcionar conforme normatizado pela Portaria interna n° 023/2012, como por exemplo, não ultrapassar as dimensões de 3 por 3 metros.

No caso específico do Canteiro Central da Av. Antônio Basílio (trecho entre a Av. Prudente de Morais e a Av. São José), serão disponibilizadas até 30 vagas. Outras áreas públicas passarão por vistoria técnica conforme os requerimentos.

Dúvidas e informações: 3232-4574 

Por uma Natal melhor,

Prefeitura cria grupo para fiscalizar e ordenar atividades comerciais na orla de Ponta Negra

Coibir o uso indevido do espaço público e demais bens de uso comum da população na Praia de Ponta Negra, Zona Sul da cidade. Esse é objetivo do Grupo de Fiscalização para a Orla de Ponta Negra (GF/PN), criado pela Prefeitura de Natal e coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB). Instituído por meio de decreto publicado na edição dessa segunda-feira (11.01), do Diário Oficial do Município, o grupo também conta com membros das Secretarias Municipais de Serviços Urbanos (SEMSUR), Saúde (SMS), Mobilidade (STTU) e Guarda Municipal.

Pelo decreto os comerciantes e ambulantes não podem estabelecer ponto fixo na orla de Ponta Negra, nem usar o mobiliário urbano da praia ou elementos da paisagem como árvores e muros para expor ou guardar mercadorias. Além disso, a publicação também proíbe o uso de vagas de estacionamento da Avenida Erivan França para qualquer tipo de comércio e o trânsito de motocicletas e similares no passeio público.

Outro ponto importante é disciplinar a venda de alimentos na praia, que deve obedecer às normas de ordem sanitária em vigor, por exemplo, no que dizem respeito a temperatura, acondicionamento e prazo de validade.

A fiscalização do grupo de trabalho é feita por meio de blitz, a qualquer hora, em toda a extensão da Avenida Erivan França e calçadão de Ponta Negra. De acordo com o titular da SEMURB, Marcelo Rosado, o trabalho para o ordenamento das atividades na praia começou em julho do ano passado, quando os trabalhadores de Ponta Negra – comerciantes, quiosqueiros e ambulantes – foram orientados sobre as proibições e prazos para adequação.

Ainda segundo Rosado, somente após esse trabalho de notificação é que a fiscalização foi iniciada. Inclusive algumas ações já realizadas na Praia culminaram com autuações e apreensão de mercadorias e equipamentos. “Com o decreto a fiscalização na Praia de Ponta Negra não vai ocorrer de forma isolada e sim por um plano de ação conjunta entre as secretarias envolvidas. Assim esperamos que o cidadão possa usar a praia e o calçadão, afastando aqueles que desvirtuam o uso do espaço público”, diz o Secretário da SEMURB.

Extraído do http://natal.rn.gov.br/noticia/ntc-23322.html

As operações da Fiscalização Integrada Municipal já estão em andamento na Praia de Ponta Negra.

Fotos extraídas de https://fiscalambiental.wordpress.com

Por um Natal melhor,