terça-feira, 29 de maio de 2018

PARA MUITO ALÉM DA QUESTÃO SOCIAL

Frequentemente, quando ocorrem fiscalizações coercitivas, com a apreensão de mercadorias/produtos pelos órgãos de fiscalização, a repercussão nas redes sociais, em plena era da tecnologia, é considerável. Quase sempre, pessoas desinformadas, munidas de aparelho celular em mão, fazem vídeos e os compartilham nas redes sociais, sem dar ao órgão fiscalizador o direito constitucional ao contraditório. Em geral, a avaliação apressada é reforçada por argumentos baseados na afirmação de que “as pessoas precisam trabalhar”, sem preocupação alguma com os instrumentos regulatórios que visam permitir, a todos os cidadãos, o direito de ir e vir.
Um bom exemplo disso se dá em razão da fiscalização rotineira que ocorre no Hospital Universitário Onofre Lopes – HUOL, onde decisão judicial proferida pela 4ª Fazenda Pública de Natal determina que o Município de Natal “realize a retirada dos comerciantes ambulantes nas localidades circunvizinhas ao hospital público, inclusive proibindo a permanência dos carros utilizados como lanchonetes improvidas”, de modo que cabe a SEMSUR fazer cumprir tal decisão. Em outro ponto, a já referida decisão também relata sobre o “acúmulo de lixo e a [...] proliferação de animais causadores de doenças, revelando uma situação incompatível coma a saúde pública”.

Considerando que, durante o ano de 2015, o RN enfrentou epidemia de dengue, chikungunya e zika vírus, todas que tem como vetor o Aedes aegypti, o popular “mosquito da dengue” (http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2015/03/secretaria-de-saude-decreta-epidemia-de-dengue-no-rio-grande-do-norte.html), fato que volta a ocorrer agora (http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/natal-enfrenta-princa-pio-de-epidemia-de-dengue/407643), e que o mosquito deposita seus ovos em recipientes que acumulam água, fica fácil perceber que o lixo gerado a partir da atividade comercial informal no local (Fotos 1 e 2), contribui significativamente para a possibilidade de infecção dos pacientes internados no hospital, porém isso quase sempre é relegado em detrimento da questão social (e só dela!).

Foto 1


Foto 2

É inegável que o país enfrenta um momento social e econômico complicado, com aumento significativo do trabalho informal (https://www.cartacapital.com.br/economia/No-Brasil-trabalho-informal-e-a-nova-regra), porém, ainda assim, as prerrogativas dos órgãos de fiscalização permanecem inalteradas, com o objetivo de garantir, a toda população, o direito de ir e vir, baseando sua atuação, além da legislação aplicável, em decisões/recomendações provenientes dos órgãos de controle, tais como da Justiça e do Ministério Público.
Como se vê, a questão urbanística vai muito além do componente social!

Ionélito Costa de Oliveira
É Biólogo, Técnico em Controle Ambiental e Fiscal de Serviços Urbanos desde 2010.

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