terça-feira, 29 de maio de 2018

PARA MUITO ALÉM DA QUESTÃO SOCIAL

Frequentemente, quando ocorrem fiscalizações coercitivas, com a apreensão de mercadorias/produtos pelos órgãos de fiscalização, a repercussão nas redes sociais, em plena era da tecnologia, é considerável. Quase sempre, pessoas desinformadas, munidas de aparelho celular em mão, fazem vídeos e os compartilham nas redes sociais, sem dar ao órgão fiscalizador o direito constitucional ao contraditório. Em geral, a avaliação apressada é reforçada por argumentos baseados na afirmação de que “as pessoas precisam trabalhar”, sem preocupação alguma com os instrumentos regulatórios que visam permitir, a todos os cidadãos, o direito de ir e vir.
Um bom exemplo disso se dá em razão da fiscalização rotineira que ocorre no Hospital Universitário Onofre Lopes – HUOL, onde decisão judicial proferida pela 4ª Fazenda Pública de Natal determina que o Município de Natal “realize a retirada dos comerciantes ambulantes nas localidades circunvizinhas ao hospital público, inclusive proibindo a permanência dos carros utilizados como lanchonetes improvidas”, de modo que cabe a SEMSUR fazer cumprir tal decisão. Em outro ponto, a já referida decisão também relata sobre o “acúmulo de lixo e a [...] proliferação de animais causadores de doenças, revelando uma situação incompatível coma a saúde pública”.

Considerando que, durante o ano de 2015, o RN enfrentou epidemia de dengue, chikungunya e zika vírus, todas que tem como vetor o Aedes aegypti, o popular “mosquito da dengue” (http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2015/03/secretaria-de-saude-decreta-epidemia-de-dengue-no-rio-grande-do-norte.html), fato que volta a ocorrer agora (http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/natal-enfrenta-princa-pio-de-epidemia-de-dengue/407643), e que o mosquito deposita seus ovos em recipientes que acumulam água, fica fácil perceber que o lixo gerado a partir da atividade comercial informal no local (Fotos 1 e 2), contribui significativamente para a possibilidade de infecção dos pacientes internados no hospital, porém isso quase sempre é relegado em detrimento da questão social (e só dela!).

Foto 1


Foto 2

É inegável que o país enfrenta um momento social e econômico complicado, com aumento significativo do trabalho informal (https://www.cartacapital.com.br/economia/No-Brasil-trabalho-informal-e-a-nova-regra), porém, ainda assim, as prerrogativas dos órgãos de fiscalização permanecem inalteradas, com o objetivo de garantir, a toda população, o direito de ir e vir, baseando sua atuação, além da legislação aplicável, em decisões/recomendações provenientes dos órgãos de controle, tais como da Justiça e do Ministério Público.
Como se vê, a questão urbanística vai muito além do componente social!

Ionélito Costa de Oliveira
É Biólogo, Técnico em Controle Ambiental e Fiscal de Serviços Urbanos desde 2010.

terça-feira, 22 de maio de 2018

FISCALIZAÇÃO REALIZA OPERAÇÃO DE ORDENAMENTO NO ENTORNO DO HUOL





Na manhã de ontem, 21 de maio, a Fiscalização de Serviços Urbanos, em parceria com a Polícia Militar e a Guarda Municipal, realizou operação de ordenamento do comércio informal nas imediações do Hospital Universitário Onofre Lopes.
A SEMSUR contou com o apoio de duas viaturas da GAAM e uma da ROMU, três viatura da CIPAM, duas viatura do comando de polícia metropolitano, além das três viatura da própria Fiscalização de Serviços Urbanos.
Na ocasião foram realizadas apreensões e duas conduções à delegacia de Plantão da Zona Sul por desacato, desobediência e ameaça. A ação ocorreu uma semana após uma outra operação no local, quando naquela circunstância os ambulantes desobedeceram as orientações da Fiscalização e arremessaram por conta própria suas mercadorias de cima da balaustrada localizada em frente ao Hospital, em direção à área verde logo abaixo.
Relembramos que o comércio ambulante na circunvizinhança do Hospital é proibido por determinação judicial, no entanto é comum a Fiscalização encontrar no local descumprindo a sentença. Por esta razão a SEMSUR realiza rotineiramente o controle da ocupação das áreas públicas naquela região.

quarta-feira, 16 de maio de 2018

ESTUDO CONSTATA CONTAMINAÇÃO COM 1,4 MILHÃO DE FUNGOS E BACTÉRIAS EM LATINHAS E GARRAFAS VENDIDAS POR AMBULANTES

     Um estudo desenvolvido pela Faculdade de Biomedicina na UniMetrocamp Wyden constatou a contaminação por fungos em bactérias em latinhas e garrafas vendidas por comerciantes ambulantes nas cidades da região de Campinas e na capital, São Paulo. Os pesquisadores encontraram micro-organismos causadores de doenças gastrointestinais, pulmonares, vaginais, entre outros. Os contaminantes estavam presentes nos bocais de garrafas de água e latinha, assim como na água encontrada dentro dos isopores usados para manter a temperatura das bebidas. 
         Tanto a não higienização dos recipientes de bebidas, como a manipulação pelos ambulantes, que vendem as bebidas ao mesmo tempo em que lidam com o dinheiro e não possuem local para higienizar as mãos, contribuem para a contaminação cruzada. Para saber como se precaver em caso de consumo, acesse a matéria na íntegra aqui.
Por uma Natal melhor.

sexta-feira, 11 de maio de 2018

NATAL AGORA DISPÕE DE LEI QUE PERMITIRÁ AOS CIDADÃOS CONHECEREM QUANTO A PREFEITURA GASTOU COM A REALIZAÇÃO DE CADA EVENTO.

Foi publicada na edição de hoje, 11 de maio, a Lei Municipal n° 6.809, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público municipal. A lei prevê que deverá ser instalada uma placa a ser mantida durante a realização do evento, na qual devem constar:

I – nome ou descrição do evento;
II – duração programada e local;
III – nome do órgão responsável;
IV – nome do promotor e respectivo CNPJ ou CPF;
V – quais os recursos fornecidos pela administração pública municipal.

A aplicação da lei permitirá aos cidadãos conhecerem quanto a Prefeitura gastou com a realização de cada evento. O descumprimento pode acarretar multa de até cem mil reais, e o Município tem o prazo de 60 dias para regulamentar a lei. Para ter acesso à lei na íntegra, clique aqui..

Por uma Natal melhor.

terça-feira, 6 de fevereiro de 2018

FSU NO ORDENAMENTO PRÉVIO PARA O CARNAVAL 2018

No dia 5 de fevereiro deste ano foi publicado no DOM o Decreto n° 11.458 que regulamenta a utilização dos espaços públicos nos polos de Carnaval Multicultural de Natal de 2018.

As equipes de Fiscalização de Serviços Urbanos iniciaram o ordenamento prévio para o Carnaval deste ano, especialmente no polo do bairro de Petrópolis (largo do Atheneu) e nos polos do bairro de Ponta Negra (próximo ao Praia Shopping e Praça Ecológica). 

Este ordenamento prévio visa relocar o comércio de rua para áreas destinadas para este fim e retirar estruturas que não estão inseridas no layout do Carnaval Multicultural de Natal de 2018. As ações de apreensão, multa e remoção estão sendo realizadas apenas nos casos necessários para o ordenamento, podendo estes comerciantes serem autuados por infração urbanística.







A fiscalização da SEMSUR atuará nos polos do bairro de Petrópolis e Ponta Negra em regime de escala, todos os dias de Carnaval até 22h.

A programação deste Carnaval pode ser visualizada no link da Prefeitura Municipal do Natal: https://natal.rn.gov.br/noticia/ntc-27804.html

Por uma Natal melhor,

quinta-feira, 4 de janeiro de 2018

CAPACITAÇÃO DAS EQUIPES DE AFSU PARA APLICAÇÃO DO AUTO DE CONSTATAÇÃO

No mês de dezembro de 2017 foi realizada a 1° Capacitação da FSU para os Auxiliares de Campo da Fiscalização de Serviços Urbanos (AFSU), conforme a Portaria n° 99/2017-SEMSUR.



Esta capacitação visou instruir equipes de AFSU para aplicação de Autos de Constatação relacionados a infrações urbanísticas de competência da SEMSUR, assim como as melhores formas de abordagem no trabalho da fiscalização, prezando por ações educativas e eficientes.

As equipes de AFSU foram capacitadas para iniciar as constatações principalmente nas áreas de fiscalização ostensiva planejadas para este ano de 2018, como Orla de Ponta Negra e Centro da Cidade Alta. 

Por uma Natal melhor.

sábado, 12 de agosto de 2017

FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS URBANOS REMOVE EQUIPAMENTOS IRREGULARES EM ÁREAS PÚBLICAS

A Fiscalização de Serviços Urbanos (FSU), por meio de sua prerrogativa legal em apurar infrações urbanísticas, principalmente as denúncias proveniente da Ouvidoria Geral do Município (OGM), executou no dia 04 de agosto deste ano a remoção de equipamentos denunciados através da OGM, em visível estado de abandono, ao ser constatada desconformidade com a Lei n° 055/2004 e o Decreto n° 5660/95.


Rua Apodi, Cidade Alta





 



Rua Manoel Dantas, Petrópolis








Todo o material apreendido foi registrado e armazenado no depósito da SEMSUR. Importante relatar que, em ambos os casos, os possíveis proprietários dos equipamentos foram previamente notificados a proceder por conta própria a desmobilização dos equipamentos, o que não ocorreu, sendo necessário o procedimento de remoção por parte da FSU.

As denúncias podem ser registradas por telefone (162 ou 3232-6389) ou por email (ouvidoria@natal.rn.gov.br)

Por uma Natal melhor.