FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS URBANOS NO ORDENAMENTO DA ORLA DE PONTA NEGRA

Na manhã desta segunda-feira (13/03/17) a Fiscalização de Serviços Urbanos (SEMSUR) e a Fiscalização Ambiental (SEMURB) realizaram um trabalho de retirada de equipamento comerciais instalados em local indevido (área destinada para a atividade de pesca da comunidade).

Nessa primeira intervenção, a coordenação do Grupo de Fiscalização Integrada da Orla de Ponta Negra decidiu isentar os comerciantes de multas e taxas dos procedimentos de apreensão, realizando apenas o transporte dos referidos equipamento para a casa de seus proprietários, em sua maioria residentes na Vila de Ponta Negra.

Contudo, as próximas ações não serão mais em caráter de transporte de equipamentos irregulares, cabendo apenas os procedimentos legais previstos para infrações urbanísticas.

Destaca-se que existe uma Decisão Judicial ordenando a Prefeitura Municipal do Natal coibir o uso irregular da Orla de Ponta Negra.

Por uma Natal melhor,