No último dia 10 de setembro, a Prefeitura do Natal publicou em Diário Oficial o Decreto 10.813 que, entre outras medidas, estabelece a "suspensão das atividades que impliquem em pagamento de Gratificação de Expediente Extraordinário (GEE) ou horas extras".
A GEE é devida aos servidores que trabalham aos sábados, domingos e feriados. Desta forma, foram suspendidas as atividades de fiscalização nos finais de semana, assim como sem a possibilidade da execução de horas extras de trabalho, a fiscalização de eventos e as operações integradas ficam prejudicadas.
O objetivo da medida é a redução de gastos, porém o reflexo já é observado nas ruas. Durante o jogo entre ABC e CRB pela Série B do Campeonato Brasileiro na tarde deste sábado, foi observado o desordenamento do comércio ambulante no entorno do Estádio Arena das Dunas.
A praia de Ponta Negra e as imediações do Midway Mall possuíam equipes de fiscalização todos os finais de semana, mas com a determinação do Decreto os trabalhos se resumirão apenas aos dias de segunda a sexta. No caso da fiscalização de feiras, a suspensão dos trabalhos extraordinários fica ainda mais comprometida, pois a SEMSUR é responsável por várias feiras livres (incluindo nove aos domingos) no município que funcionam nos sábados, domingos e feriados.
Ainda não há previsão do retorno das atividades da fiscalização, porém esperamos que a medida seja revista. Caso contrário, desordenamentos como os de hoje tenderão a se agravar.
Por uma Natal Melhor.
Nenhum comentário:
Postar um comentário