Foi publicada no diário
Oficial do Município do Natal, no último dia 25 de outubro de 2019,
página 14, a portaria nº 186/2019 – GS/SEMSUR, no qual visa o licenciamento de
comerciantes informais e formais para a ocupação de espaço público para fins comerciais
no evento Natal em Natal 2019 para a Praça da Árvore de Mirassol.
Portanto, Começa na
próxima terça-feira (29), o cadastramento dos ambulantes que irão atuar na
Praça da Árvore de Mirassol durante o Natal em Natal. O licenciamento será
realizado pelo setor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos (SEMSUR). Para o licenciamento eventual serão cadastrados 54
comerciantes informais, que atuarão nas áreas determinadas pela secretaria,
conforme mapa divulgado no Diário Oficial desta sexta-feira (25). Poderão
pleitear a Licença Eventual pessoas físicas ou jurídicas.
Foto: Alex Régis
Cada
ambulante só poderá ser licenciado para uma única vaga para um espaço público
de até 18 m². Também será obrigatória a utilização de tenda sanfonada tipo
balcão, na dimensão de 3x3m. Todo o material de trabalho, estoque e
comercialização deve, obrigatoriamente, ser acondicionado dentro do espaço
desta tenda. O licenciado somente poderá se instalar no local 24h antes da
abertura do evento.
As
inscrições para atuação na Praça da Árvore serão realizadas entre os dias 29 de
outubro e 1º de novembro, sempre das 9h às 12h. Para o licenciamento junto à
Prefeitura do Natal, o interessado deverá apresentar ao setor de Fiscalização
da Semsur o CPF, Comprovante de Residência, Certidão de Quitação Eleitoral e
Certidão de Débitos com a Fazenda Municipal, caso seja Pessoa Física.
Já
os interessados com inscrição em CNPJ (Pessoa Jurídica) deverão apresentar o
Certificado de Microempreendedor Individual – CCMEI, Comprovante de Inscrição e
de Situação Cadastral – CNPJ, Contrato Social, Alvará de Localização da Empresa,
RG e CPF do representante legal, além da Certidão de Débitos com a Fazenda
Municipal.
Em
cumprimento a Lei Municipal Complementar nº 165/2016, os ambulantes licenciados
deverão efetuar o pagamento de uma taxa referente ao uso do espaço público. O
valor da ocupação de áreas públicas para atividades por período inferior a um
ano é de R$ 1,21 por m². A validade desta licença é diária.
A matéria foi destaque no página oficial da Prefeitura do Natal, também, no dia 25 de outubro de 2019.
Por uma Natal melhor
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